Comentário no 24 horas RTP2 - Comunicado da DGS sobre ervas aromáticas
O recente comunicado da Direção Geral da Saúde (DGS) sobre a utilização das ervas aromáticas e similares para a redução do consumo de sal, como uma estratégia da DGS para um estilo de vida saudável, começa por salientar a importância destas plantas como “substitutos atraentes” do sal, mas evolui de forma espantosa no seu anexo, para as inúmeras propriedades medicinais que estas plantas apresentam.
Portugal, como estado membro da UE, tem à sua disposição desde 2006, legislação comunitária que permite registar as plantas aromáticas que apresentem provas científicas da sua atividade farmacológica, como medicamentos de uso tradicional. Cabe à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) proceder à transposição desta legislação para a nacional.
Esta transposição não está implementada, criando obstáculos enormes à utilização das plantas, bem como à sua credibilização perante o público, gerando até contra-informação, fruto da interacção medicamentosa, frequentemente resultante da auto-medicação. O resultado é quase sempre desastroso, quer para o paciente, quer para as plantas, que acabam por arcar com a “responsabilidade” da má utilização.
Como é possível que se arraste uma situação deste género, em que temos à nossa disposição todas as ferramentas para implementar uma nova forma de estar em medicina, que resultará vantajosa para todos, inclusive para a indústria?!
Neste momento as plantas são vendidas apenas como produtos dietéticos ou alimentares, sendo que de acordo com a legislação portuguesa em vigor, nenhum produto à base de plantas comercializado no nosso país pode conter as inúmeras propriedades medicinais, que agora foram formalmente apresentadas em comunicado pela… DGS!!! Este facto é que torna o comunicado da DGS tão espantoso!!
Será que estamos finalmente perante uma nova forma de exercer medicina em Portugal?! Em que as medicinas ditas complementares ou alternativas poderão conquistar o espaço que merecem e merecemos todos nós?! E que, tal como já acontece em tantos países civilizados, o sistema público de saúde possa comparticipar medicamentos de uso tradicional?!
Quero acreditar que sim… nem que para isso se comece por utilizar as ervas aromáticas como substituto atraente do sal, uma espécie de primeiro passo num comunicado que a mim soou como se ficássemos formalmente a saber através de um organismo do estado que existe vida noutros planetas…
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