Entre a lógica da vida e a lógica da patente
Há um perigo real, científico e histórico quando se abre a porta à apropriação privada da vida. Não é um perigo abstrato nem um medo ideológico. É um risco documentado, observado ao longo de décadas de transformação dos sistemas agrícolas, das sementes e das paisagens cultivadas.
A biodiversidade agrícola não é um luxo do passado nem uma curiosidade etnográfica. É o resultado de milhares de anos de seleção empírica, de adaptação local, de diálogo silencioso entre agricultores e ecossistemas. Cada variedade tradicional carrega uma história genética irrepetível, moldada pelo clima, pelo solo, pelas mãos humanas e pelo acaso.
Quando essa diversidade é substituída por populações geneticamente homogéneas, desenhadas em laboratório para responder a critérios industriais, perde-se muito mais do que uma planta. Perde-se resiliência, perde-se memória, perde-se futuro.
A erosão genética não acontece de forma espetacular. É lenta, quase invisível. Manifesta-se quando dezenas de variedades desaparecem para dar lugar a uma única. Quando a adaptação local é trocada pela uniformidade global.
Quando a diversidade funcional, essencial para responder a doenças, pragas e alterações climáticas, é comprimida em genótipos padronizados. Quando a diversidade funcional, essencial para responder a doenças, pragas e alterações climáticas, é comprimida em genótipos padronizados, o sistema torna-se mais frágil. A ciência é clara ao demonstrar que sistemas agrícolas geneticamente homogéneos são estruturalmente mais vulneráveis. Não é uma opinião. É ecologia básica.
Neste contexto, a criação de direitos de propriedade industrial sobre sementes e organismos geneticamente modificados levanta uma questão ética profunda. Patentear uma planta não é apenas proteger uma invenção técnica.
É transformar um ser vivo, capaz de se reproduzir e evoluir, num objeto jurídico exclusivo. É deslocar o centro de decisão do campo para o escritório de patentes. É substituir a lógica da partilha, que durante séculos sustentou a agricultura, por uma lógica de exclusão.
A história recente mostra que a concentração do mercado de sementes não é uma hipótese teórica. É um facto económico. Um número cada vez mais reduzido de empresas controla uma parte crescente do património genético cultivado do planeta.
Esta concentração reduz a diversidade disponível, encarece o acesso às sementes e fragiliza agricultores, sobretudo os de pequena e média escala, que deixam de ser guardiões de sementes para se tornarem utilizadores licenciados de material genético sobre o qual deixaram de ter controlo.
É importante dizê-lo com clareza. Este debate não ignora os desafios reais que hoje se colocam à agricultura. As alterações climáticas, a redução necessária do uso de fertilizantes e pesticidas e a pressão crescente sobre a produtividade exigem respostas científicas sérias. Ferramentas como a edição genética podem acelerar processos de melhoramento e contribuir para culturas mais resilientes, sem introdução de ADN estranho no produto final.
Reconhecer este potencial não implica, porém, aceitar sem crítica o enquadramento político, jurídico e económico em que estas tecnologias estão a ser integradas, nem confundir progresso científico com a normalização da apropriação privada do vivo.
Quando se afirma que as novas técnicas genómicas são apenas uma extensão do melhoramento clássico, omite-se uma diferença essencial. Hoje é possível alterar organismos com uma precisão e uma escalabilidade sem precedentes e, em certos contextos, obter exclusividade jurídica sobre resultados e características, através de diferentes regimes de propriedade intelectual.
Esta combinação entre capacidade técnica e exclusividade legal representa uma mudança qualitativa, e a tecnologia, por si só, não é neutra quando associada a regimes de patentes que retiram do domínio comum aquilo que sempre pertenceu ao coletivo.
A regulamentação em discussão na União Europeia não pode ser analisada apenas pelo prisma da inovação ou da competitividade. Tem de ser lida à luz das suas consequências ecológicas, sociais e culturais, bem como do modo como redistribui poder, acesso e responsabilidade ao longo da cadeia agrícola.
Simplificar avaliações de risco, reduzir obrigações de rotulagem ou normalizar a patenteabilidade de plantas significa deslocar o equilíbrio entre interesse público e interesse privado. E quando esse equilíbrio se rompe, os impactos não recaem sobre quem legisla nem sobre quem patenteia. Recaem sobre os ecossistemas e projetam-se sobre as gerações futuras.
Defender a biodiversidade agrícola não é rejeitar a ciência. É levá-la a sério. É reconhecer que a diversidade genética é uma infraestrutura invisível e insubstituível que sustenta a segurança alimentar. É aceitar que nem tudo o que é tecnicamente possível é ecologicamente desejável. É afirmar que a vida, na sua complexidade e interdependência, não pode ser reduzida a um ativo financeiro.
As sementes são mais do que um fator de produção agrícola. São um património comum da humanidade. Quando passam a ser propriedade de alguns, todos empobrecemos. Não apenas em diversidade genética, mas em liberdade, em soberania alimentar e na capacidade coletiva de imaginar sistemas agrícolas verdadeiramente sustentáveis.
Este é o cerne da minha preocupação. Não o medo do novo, mas a recusa em aceitar que o futuro da agricultura seja decidido pela lógica da patente e não pela lógica da vida.
A biodiversidade agrícola não é um luxo do passado nem uma curiosidade etnográfica. É o resultado de milhares de anos de seleção empírica, de adaptação local, de diálogo silencioso entre agricultores e ecossistemas. Cada variedade tradicional carrega uma história genética irrepetível, moldada pelo clima, pelo solo, pelas mãos humanas e pelo acaso.
Quando essa diversidade é substituída por populações geneticamente homogéneas, desenhadas em laboratório para responder a critérios industriais, perde-se muito mais do que uma planta. Perde-se resiliência, perde-se memória, perde-se futuro.
A erosão genética não acontece de forma espetacular. É lenta, quase invisível. Manifesta-se quando dezenas de variedades desaparecem para dar lugar a uma única. Quando a adaptação local é trocada pela uniformidade global.
Quando a diversidade funcional, essencial para responder a doenças, pragas e alterações climáticas, é comprimida em genótipos padronizados. Quando a diversidade funcional, essencial para responder a doenças, pragas e alterações climáticas, é comprimida em genótipos padronizados, o sistema torna-se mais frágil. A ciência é clara ao demonstrar que sistemas agrícolas geneticamente homogéneos são estruturalmente mais vulneráveis. Não é uma opinião. É ecologia básica.
Neste contexto, a criação de direitos de propriedade industrial sobre sementes e organismos geneticamente modificados levanta uma questão ética profunda. Patentear uma planta não é apenas proteger uma invenção técnica.
É transformar um ser vivo, capaz de se reproduzir e evoluir, num objeto jurídico exclusivo. É deslocar o centro de decisão do campo para o escritório de patentes. É substituir a lógica da partilha, que durante séculos sustentou a agricultura, por uma lógica de exclusão.
A história recente mostra que a concentração do mercado de sementes não é uma hipótese teórica. É um facto económico. Um número cada vez mais reduzido de empresas controla uma parte crescente do património genético cultivado do planeta.
Esta concentração reduz a diversidade disponível, encarece o acesso às sementes e fragiliza agricultores, sobretudo os de pequena e média escala, que deixam de ser guardiões de sementes para se tornarem utilizadores licenciados de material genético sobre o qual deixaram de ter controlo.
É importante dizê-lo com clareza. Este debate não ignora os desafios reais que hoje se colocam à agricultura. As alterações climáticas, a redução necessária do uso de fertilizantes e pesticidas e a pressão crescente sobre a produtividade exigem respostas científicas sérias. Ferramentas como a edição genética podem acelerar processos de melhoramento e contribuir para culturas mais resilientes, sem introdução de ADN estranho no produto final.
Reconhecer este potencial não implica, porém, aceitar sem crítica o enquadramento político, jurídico e económico em que estas tecnologias estão a ser integradas, nem confundir progresso científico com a normalização da apropriação privada do vivo.
Quando se afirma que as novas técnicas genómicas são apenas uma extensão do melhoramento clássico, omite-se uma diferença essencial. Hoje é possível alterar organismos com uma precisão e uma escalabilidade sem precedentes e, em certos contextos, obter exclusividade jurídica sobre resultados e características, através de diferentes regimes de propriedade intelectual.
Esta combinação entre capacidade técnica e exclusividade legal representa uma mudança qualitativa, e a tecnologia, por si só, não é neutra quando associada a regimes de patentes que retiram do domínio comum aquilo que sempre pertenceu ao coletivo.
A regulamentação em discussão na União Europeia não pode ser analisada apenas pelo prisma da inovação ou da competitividade. Tem de ser lida à luz das suas consequências ecológicas, sociais e culturais, bem como do modo como redistribui poder, acesso e responsabilidade ao longo da cadeia agrícola.
Simplificar avaliações de risco, reduzir obrigações de rotulagem ou normalizar a patenteabilidade de plantas significa deslocar o equilíbrio entre interesse público e interesse privado. E quando esse equilíbrio se rompe, os impactos não recaem sobre quem legisla nem sobre quem patenteia. Recaem sobre os ecossistemas e projetam-se sobre as gerações futuras.
Defender a biodiversidade agrícola não é rejeitar a ciência. É levá-la a sério. É reconhecer que a diversidade genética é uma infraestrutura invisível e insubstituível que sustenta a segurança alimentar. É aceitar que nem tudo o que é tecnicamente possível é ecologicamente desejável. É afirmar que a vida, na sua complexidade e interdependência, não pode ser reduzida a um ativo financeiro.
As sementes são mais do que um fator de produção agrícola. São um património comum da humanidade. Quando passam a ser propriedade de alguns, todos empobrecemos. Não apenas em diversidade genética, mas em liberdade, em soberania alimentar e na capacidade coletiva de imaginar sistemas agrícolas verdadeiramente sustentáveis.
Este é o cerne da minha preocupação. Não o medo do novo, mas a recusa em aceitar que o futuro da agricultura seja decidido pela lógica da patente e não pela lógica da vida.
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