Stévia seca fora do mercado
De acordo com o oficio N.º 20/DSPAA/DQRG que a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural enviou aos organismos de controlo e certificação, em Janeiro de 2016, o produto Stevia rebaudiana Bertoni (plantas e folhas secas) não pode ser colocado no mercado comunitário, e consequentemente nacional, como alimento ou ingrediente alimentar.
Qualquer operador tem que declarar (por escrito) que o produto Stevia rebaudiana Bertoni (plantas e folhas secas) não se destina a ser colocado no mercado nacional como alimento ou ingrediente alimentar.
Podem ser extraídos das folhas de Stevia rebaudiana Bertoni os glicosídeos de esteviol que poderão ser utilizados como aditivos alimentares (E960). (Regulamento (EU) nº.1131/2011 da Comissão de 11 de Novembro de 2011, que altera o anexo II do Regulamento (CE) nº 1333/2018 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos glicosídeos do esteviol).
A utilização de glicosídeos de esteviol (E960) não é permitida no âmbito do esquema de certificação do Modo de Produção Biológico. (Regulamento (CE) nº. 834/2007 do Conselho de 28 de Junho de 2007 e Regulamento (CE) nº. 889/2008 da Comissão de 5 de Setembro de 2008.
Por fim, salienta-se que relativamente ao produto Stevia rebaudiana Bertoni (plantas e folhas secas), a problemática da sua colocação no mercado comunitário e decorrentemente, no mercado nacional, não reside no facto deste produto poder ser um produto biológico ou seja obtido de acordo com as regras do modo de produção biológico (MPB) mas sim na ausência de um quadro legal que permita a sua colocação, neste mercado, como alimento ou como ingrediente alimentar.
Por fim, salienta-se que relativamente ao produto Stevia rebaudiana Bertoni (plantas e folhas secas), a problemática da sua colocação no mercado comunitário e decorrentemente, no mercado nacional, não reside no facto deste produto poder ser um produto biológico ou seja obtido de acordo com as regras do modo de produção biológico (MPB) mas sim na ausência de um quadro legal que permita a sua colocação, neste mercado, como alimento ou como ingrediente alimentar.
No entanto, realça-se que este produto poderá, por exemplo, ser utilizado para a produção de dulcorantes ou ser exportado para países terceiros onde seja permitido o seu consumo como alimento ou ingrediente alimentar.
Resumindo, a stévia planta e folha seca:
Resumindo, a stévia planta e folha seca:
- Não pode ser vendido como alimento ou ingrediente alimentar;
- Pode ser usado para produção de edulcorantes (no entanto estes nunca podem ser considerados biológicos);
- Pode ser exportado para países terceiros onde seja permitido o seu consumo como alimento ou ingrediente alimentar.
Curiosamente, a stévia planta fresca pode continuar a ser comercializada... Mais uma vez os grandes lobbies instalados na indústria alimentar a usarem os seus poderes contra a democrática stévia, desprovida de propriedade intelectual ou patentes, que é de todos mas não pode servir a todos... A história parece repetir-se sempre, é inacreditável...
1 comentários:
Finalmente percebo qual é a razão de não encontrar à venda folhas secas desta fantástica planta condimentar e medicinal! Só há uma alternativa, comprar a planta e produzir em casa.
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